Política de Privacidade

1. Quem é o controlador

O controlador dos seus dados pessoais, ou seja, quem decide como eles são tratados, é [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO]. Contato geral: contato@centralia.com.br.

Quando a sua organização contrata a Central IA e nos envia dados de terceiros (por exemplo, documentos com dados de clientes ou de cidadãos), ela é, em regra, a controladora desses dados e nós atuamos como operadores, seguindo as instruções dela e o contrato firmado.

2. Encarregado (DPO)

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais é o canal entre você, a Central IA e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 41 da LGPD.

• Encarregado: [NOME DO ENCARREGADO]
• E-mail: [E-MAIL DO ENCARREGADO]

3. Quais dados tratamos

• Cadastro e conta: nome, e-mail, senha (guardada de forma protegida, nunca em texto aberto), foto e identificador do Google quando você entra com o Google, organização e papel na organização.
• Conteúdo que você envia: mensagens, perguntas, arquivos anexados (como PDF, planilhas e textos) e as respostas e peças geradas. Esse conteúdo pode conter dados pessoais seus ou de terceiros, a depender do que você enviar.
• Pagamento: CPF ou CNPJ do pagador, plano e compras, valores, datas e identificadores da transação no Mercado Pago. Dados de cartão são digitados no ambiente do Mercado Pago e não passam por nós nem são guardados por nós.
• Uso e créditos: consumo de créditos, modelo de IA escolhido, eventos de uso e de cobrança.
• Segurança e registros de acesso: endereço IP, data e hora, dispositivo e navegador, tentativas de login, verificação em duas etapas e registros de auditoria.
• Atendimento e feedback: mensagens que você nos envia e avaliações que você registra.

Não pedimos dados pessoais sensíveis. Se você os incluir em documentos ou perguntas, eles serão tratados apenas para responder ao seu pedido, e recomendamos enviar só o necessário.

4. Para que usamos e em que base legal

Não vendemos seus dados e não usamos o conteúdo das suas conversas e documentos para publicidade.

5. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados apenas quando necessário para prestar o serviço, com estas categorias de operadores e parceiros:

• Provedores de modelos de IA (por exemplo, Anthropic, OpenAI e Google): recebem o texto das suas perguntas e os trechos dos documentos necessários para gerar a resposta.
• Infraestrutura e armazenamento (hospedagem, banco de dados, armazenamento de arquivos em nuvem e gateway de IA): guardam e processam os dados da plataforma.
• Mercado Pago: processa pagamentos, estornos e a prevenção a fraudes, na condição de controlador próprio dos dados que você informa a ele.
• Provedor de envio de e-mail: entrega e-mails de conta, confirmação e aviso.
• Autoridades: quando houver ordem judicial ou exigência legal.
• Sua organização: se você usa a Central IA por uma organização, os administradores dela podem ver dados de uso da conta, conforme o contrato dela.

Cada operador só pode usar os dados para a finalidade contratada e deve adotar medidas de segurança compatíveis.

6. Transferência internacional

Alguns provedores de IA e de infraestrutura tratam dados fora do Brasil, em países como os Estados Unidos. Nesses casos, a transferência internacional é feita com base nos arts. 33 a 36 da LGPD e na Resolução CD/ANPD nº 19/2024, com cláusulas-padrão contratuais ou outro mecanismo previsto na lei, para que os dados continuem com nível de proteção compatível. Se você quiser saber mais sobre o mecanismo usado com um provedor específico, fale com o Encarregado.

7. IA e decisões automatizadas

As respostas da Central IA são geradas por inteligência artificial e podem conter erros. Elas são um apoio ao seu trabalho, não uma decisão sobre você: não usamos IA para decidir sozinhos sobre contratação, crédito ou direitos de pessoas.

Se uma decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado afetar seus interesses, você pode pedir a revisão dela e os critérios e procedimentos usados, observados os segredos comercial e industrial (art. 20 da LGPD). Basta falar com o Encarregado.

8. Por quanto tempo guardamos

• Dados da conta e do conteúdo: enquanto a conta estiver ativa e for necessário para o serviço. Você pode apagar conversas e anexos e pedir a eliminação da conta.
• Dados de pagamento e fiscais: pelo prazo exigido pela legislação tributária e para defesa em processos.
• Registros de acesso a aplicações: por 6 meses, em ambiente controlado e sob sigilo, como manda o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser guardados por mais tempo por ordem judicial ou de autoridade competente.
• Depois disso, eliminamos ou anonimizamos os dados, salvo quando a lei permitir ou exigir a guarda (art. 16 da LGPD).

9. Seus direitos

Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir, a qualquer momento e gratuitamente:

• Confirmação de que tratamos dados seus.
• Acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, conforme a regulamentação da ANPD.
• Eliminação dos dados tratados com o seu consentimento, ressalvados os casos em que a lei permite guardá-los.
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
• Revogação do consentimento, quando o tratamento for baseado nele.

Para exercer esses direitos, escreva ao Encarregado em [E-MAIL DO ENCARREGADO]. Respondemos dentro dos prazos da lei e podemos pedir informações para confirmar que você é a pessoa titular. Você também pode peticionar à ANPD (gov.br/anpd).

10. Segurança e incidentes

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados (art. 46 da LGPD), como conexão criptografada, senhas protegidas, controle de acesso por conta e organização, verificação em duas etapas opcional, registros de auditoria e limites contra abuso. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas.

Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos você e a ANPD em prazo razoável, conforme o art. 48 da LGPD, informando o que aconteceu, quais dados foram afetados e o que fazer.

11. Crianças e adolescentes

A Central IA não é destinada a menores de 18 anos sem representação ou assistência do responsável legal. Não coletamos de propósito dados de crianças e adolescentes (art. 14 da LGPD). Se você acredita que um menor nos enviou dados sem autorização, avise o Encarregado para que possamos eliminá-los.

12. Cookies e armazenamento local

Cookies são pequenos arquivos guardados no seu navegador. Seguindo o guia orientativo da ANPD sobre cookies, descrevemos abaixo só o que a Central IA realmente usa, por finalidade. O mesmo vale para o armazenamento local do navegador (localStorage), que cumpre papel parecido.

No aviso exibido no primeiro acesso você escolhe entre Aceitar todos e Só essenciais. Os essenciais são indispensáveis e ficam sempre ativos. Você também pode apagar ou bloquear cookies e dados do site nas configurações do navegador, sabendo que, ao bloquear os necessários, será preciso entrar de novo e algumas partes do serviço podem deixar de funcionar. Se passarmos a usar outras categorias, esta seção será atualizada antes.

13. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política. A data da última revisão fica no topo. Em mudanças relevantes, avisamos por e-mail ou pela plataforma. Veja também os Termos de Uso e a página de contato .