Termos de Uso

1. Quem somos e aceite dos termos

A Central IA é oferecida por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO] ("Central IA", "nós").

Ao criar uma conta, entrar com o Google ou usar a plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade . Se não concordar, não use o serviço.

2. O que é a Central IA

A Central IA é uma plataforma SaaS (software como serviço) de inteligência artificial. Hoje ela reúne:

• Chat com seus documentos e dados: você envia arquivos e faz perguntas, e a IA responde com base neles.
• Agente Jurídico: gera minutas de peças e responde a perguntas jurídicas a partir das informações que você fornece.
• Créditos e assinaturas: o uso da IA é medido em créditos, conforme a cláusula 8.

As funcionalidades podem evoluir. Quando algo mudar de forma relevante, avisamos pela plataforma ou por e-mail.

3. Conta e acesso

• Para usar a plataforma você precisa ter 18 anos completos ou ser representado ou assistido por seu responsável legal.
• Os dados do cadastro devem ser verdadeiros e atualizados. Podemos pedir confirmação de e-mail ou outra verificação de segurança.
• A conta é pessoal. Guarde sua senha e, se usar, a verificação em duas etapas. Atividade feita com as suas credenciais é de sua responsabilidade, até você nos avisar de um acesso indevido.
• Contas de organização são administradas por quem a organização indicar. A organização responde pelos convites que faz e pelas pessoas que adiciona.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com aviso e explicação do motivo, salvo quando houver risco imediato à segurança ou exigência legal.

4. Respostas de IA: limites e responsabilidade

A Central IA usa modelos de IA de terceiros e, por isso, não controla nem garante o conteúdo que eles produzem. Nós trabalhamos para reduzir erros, mas não prometemos que as respostas serão corretas, completas ou adequadas a um caso específico.

5. Agente Jurídico e revisão profissional

6. Seus conteúdos e seus dados

• Os documentos, mensagens e dados que você envia continuam sendo seus. Você nos autoriza a processá-los apenas para prestar o serviço, como descrito na Política de Privacidade .
• Você declara ter o direito de usar e enviar o que sobe na plataforma, inclusive dados pessoais de terceiros que estiverem nos documentos, e responde por isso.
• Para gerar respostas, o conteúdo enviado é processado por provedores de IA e de infraestrutura, conforme explicado na política de privacidade.
• A plataforma, a marca, o código e o design pertencem a nós ou a nossos licenciantes. Estes termos não transferem nenhum desses direitos a você.

7. Uso permitido

É proibido usar a Central IA para:

• violar a lei ou direitos de terceiros, inclusive privacidade, propriedade intelectual e dados pessoais sem base legal;
• produzir conteúdo ilícito, fraudulento, discriminatório ou que incite violência;
• tentar acessar áreas, contas ou dados que não são seus, burlar limites, créditos ou controles de segurança;
• fazer engenharia reversa, copiar a plataforma em massa (scraping) ou revender o acesso sem autorização por escrito;
• sobrecarregar a plataforma ou introduzir códigos maliciosos.

8. Créditos, assinaturas e pagamento

Os valores e a franquia de cada plano são os mostrados na página de planos no momento da compra. A página Como funcionam os créditos mostra quanto um uso típico consome em cada modelo.

8.1 Créditos

• O uso de inteligência artificial é medido em créditos. Cada resposta consome créditos conforme o custo real do modelo escolhido; modelos mais avançados consomem mais.
• A tabela de consumo é uma estimativa, não um preço fixo: o consumo de cada resposta depende do tamanho da pergunta, dos documentos usados e da resposta.
• Funções automáticas ligadas a uma conversa (título, sugestões, transcrição de áudio) também consomem créditos, em frações pequenas.
• No Agente Jurídico, cada peça gerada conta como uma peça, de qualquer tamanho. Gerar a peça de novo conta como outra.

8.2 Teste grátis

• Toda conta nova recebe 100 créditos para testar, uma única vez, sem cartão. Eles não se renovam, não podem ser convertidos em dinheiro e, por serem gratuitos, não geram reembolso.
• Podemos exigir confirmação de e-mail (ou login com Google) para liberar o teste e recusar contas criadas para obter o teste mais de uma vez.

8.3 Assinatura e franquia

• A assinatura dá uma franquia mensal de créditos (ou de peças, perguntas e análises, conforme o plano), liberada a cada mês de vigência.
• A franquia não acumula: o que não for usado no mês não passa para o mês seguinte.
• Plano anual: pagamento único pelo período de 12 meses, com a franquia liberada mês a mês durante esse período.
• O plano Pro dá direito a uma organização.
• O preço e a franquia são os vigentes no momento da contratação. Mudanças valem para novas contratações. Quem já assina continua com as condições contratadas e, em qualquer mudança que afete uma assinatura em curso, avisamos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência da renovação. A nova condição só vale se você não cancelar até a renovação; sem esse aviso, a renovação mantém a versão contratada.

8.4 Recargas e compras avulsas

• Recargas de créditos só podem ser compradas por quem tem assinatura ativa do mesmo produto. A peça avulsa do Agente Jurídico pode ser comprada por qualquer conta, com ou sem assinatura.
• Créditos e peças de recarga valem pelo prazo informado na compra (hoje, 12 meses), contado a partir dela.
• Ordem de consumo: primeiro a franquia do plano, depois as recargas. Entre saldos do mesmo tipo, é usado antes o que vence antes.

8.5 Pagamento

• Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago, no ambiente dele. A Central IA não recebe nem guarda dados de cartão.
• A contratação exige CPF ou CNPJ do pagador.
• A nota fiscal, quando aplicável à sua compra, é enviada ao e-mail da conta. Se precisar dela e não a receber, peça pelo contato .

8.6 Atraso e suspensão

• Se a cobrança de um período for recusada, a assinatura fica em atraso e você é avisado. O Mercado Pago pode tentar a cobrança de novo.
• Depois de 7 dias sem pagamento, a assinatura é suspensa: todos os créditos (franquia e recargas) ficam congelados até o pagamento.
• Pago o valor em aberto, a assinatura é reativada. As datas de validade dos créditos não mudam por causa da suspensão.
• Se uma recarga vencer durante a suspensão e você regularizar o pagamento em até 30 dias, escreva para o contato e restabelecemos os créditos que venceram nesse período.

8.7 Cancelamento

• Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, pela página da assinatura na plataforma.
• O cancelamento vale até o fim do período já pago, e a assinatura não é renovada.
• Fora do prazo de arrependimento (cláusula 9), não há reembolso proporcional do período em curso.

9. Direito de arrependimento

• Em toda compra (assinatura mensal ou anual, recarga e peça avulsa), o consumidor pode desistir em até 7 dias da contratação, com base no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e no art. 5º do Decreto 7.962/2013. O prazo vale para cada pagamento, inclusive a cada renovação mensal.
• A desistência é feita pelo mesmo canal da compra: o botão "Desistir da compra" na página da assinatura, sem precisar justificar. Também aceitamos o pedido pelo contato .
• O reembolso é integral e feito pelo mesmo meio de pagamento. A confirmação da desistência aparece na tela e chega por e-mail imediatamente. No cartão de crédito, o estorno aparece conforme o ciclo da fatura da operadora.
• O reembolso é integral mesmo que você já tenha usado créditos da compra dentro dos 7 dias.
• Os créditos daquela compra deixam de valer no momento da desistência.
• O direito de arrependimento deve ser exercido de boa-fé. Diante de uso reiterado e comprovadamente abusivo (contratar, consumir e desistir repetidamente), podemos recusar novas contratações, informando o motivo. Isso não afeta nenhuma compra já feita nem o direito de desistir dela.

10. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

• Buscamos manter a plataforma disponível, mas ela pode ficar indisponível por manutenção, falha de terceiros (provedores de IA, de pagamento ou de infraestrutura) ou caso fortuito e força maior.
• Quando um erro nosso fizer um crédito ser descontado sem que a resposta seja entregue, corrigimos o saldo mediante pedido pelo contato .
• Na extensão permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos nem por decisões tomadas com base nas respostas de IA (cláusulas 4 e 5). Nada nestes termos exclui direitos que a lei garante ao consumidor nem responsabilidade que a lei não permite afastar.

11. Alterações destes termos

• Podemos atualizar estes termos. A data da última revisão fica no topo da página.
• Em mudanças relevantes, avisamos por e-mail ou pela plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência, e explicamos o que mudou.
• Se você continuar usando a plataforma depois desse prazo, entendemos que aceitou a nova versão. Se não concordar, pode cancelar a assinatura antes, sem multa.
• Mudanças não alteram o que você já pagou: o período contratado segue nas condições vigentes na contratação.

12. Contrato específico com a sua organização

Estes são termos gerais, para todos os usuários. Havendo contrato, termo de adesão ou outro instrumento firmado com a sua organização (inclusive órgãos públicos), ele prevalece sobre estes termos no que dispuser de forma diferente. No que o instrumento for omisso, valem estes termos.

13. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Foro: sendo você pessoa física consumidora, o foro é o do domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Nos demais casos, fica eleito o foro da sede da Central IA, [CIDADE/UF DA SEDE], com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo o que dispuser instrumento firmado nos termos da cláusula 12.

14. Contato

Dúvidas, reclamações, pedidos de cancelamento ou de desistência: contato@centralia.com.br. Veja os prazos e canais na página de contato .